Política de Privacidade

Esta Política explica como a WAISERS ACADEMY LTDA, CNPJ 59.187.763/0001-36, controladora do Lexsimus, trata dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Encarregado (DPO): thiagosei.adv@gmail.com.

1. Dados de cadastro e conta

Coletamos nome, e-mail, dados de login (inclusive via Google), saldo e histórico de créditos, para criar e manter sua conta, controlar cotas e cobranças e prevenir fraudes (execução de contrato e legítimo interesse).

2. Dados de pagamento

Para emitir cobranças PIX, nome e CPF/CNPJ são compartilhados com a Asaas, instituição de pagamento. Guardamos o registro da cobrança e seu status para fins contábeis e fiscais (obrigação legal).

3. Autos processuais em PDF

A leitura mecânica dos PDFs é feita no seu próprio navegador. O conteúdo dos autos não é enviado nem armazenado em nossos servidores.

4. OCR e degravação

Quando você solicita o OCR de páginas digitalizadas ou a degravação de áudio/vídeo, apenas as imagens dessas páginas ou os trechos de áudio são transmitidos de forma criptografada a provedores de inteligência artificial para processamento, e descartados logo após o resultado ser devolvido. Não armazenamos esse conteúdo nem o utilizamos para treinar modelos.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários ao serviço (hospedagem e banco de dados, provedores de IA, Asaas) ou quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais.

6. Retenção e segurança

Dados de conta são mantidos enquanto a conta existir e pelos prazos legais aplicáveis. Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso e registro de operações de crédito.

7. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de seus dados, e revogar consentimentos, pelo e-mail thiagosei.adv@gmail.com. Também pode peticionar à ANPD.

8. Cookies

Usamos apenas armazenamento local essencial para manter sua sessão de login.

9. Contato

WAISERS ACADEMY LTDA · Av. Francisco Assis Monteiro de Castro, 138, Vila Oliveira, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08790-160 · thiagosei.adv@gmail.com